Em pronunciamento feito na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) ocorrida na última quinta-feria, 12, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro disse ter sido surpreendido, na terça-feira anterior, com diversas ligações de amigos, companheiros de trabalho e representantes da imprensa dando conta do "linchamento midiático" produzido em razão de denúncias feitas pelo Deputado Estadual Augusto Bezerra relacionadas a uma suposta ingerência sua no Processo n. 2594/2011, que tramita no Tribunal, cujo interessado, segundo o Deputado, seria o vereador João Messias Soares de Souza, do Município de Telha.
Ocorre que, de acordo com Luiz Augusto, basta um simples busca no site do TCE para se constatar que tal processo, decorrente de uma reclamação trabalhista que tem como origem a Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, sequer tem como interessado o vereador citado.
"Qualquer pessoa que se proponha a consultar o sobredito processo não chegará a outra conclusão senão a de que o Deputado tenta induzir a sociedade a erro, tenta induzir os segmentos da imprensa a erro, tenta induzir as instituições a erro", afirmou.
Mais do que isso, o conselheiro ressaltou não haver qualquer processo no âmbito do TCE, sob sua relatoria, que tenha como interessado o vereador João Messias Vieira de Souza.
Luiz Augusto remeteu ainda aos seus mais de 35 anos de vida pública, sendo 31 deles no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe: "nunca tive meu nome pinchado em manchetes de jornais.
Quem me conhece bem, sabe que eu não faço uso do Tribunal para explorar benefícios de interesses pessoais, pois, se fizesse, estaria passível de responder por isso", acrescentou.
Confira abaixo a íntegra do pronunciamento:
"Quem critica a injustiça fá-lo não porque teme cometer ações injustas, mas porque teme sofrê-las." (Platão)
(Cumprimentos)
1. Como membro desta Casa, como homem público, sinto-me no indisponível dever de esclarecer os fatos veiculados pelo Deputado Estadual Augusto Bezerra, na mídia falada e escrita, para que todos que integram esta Corte, para que toda a sociedade sergipana possa imparcialmente valorar tudo que levianamente foi dito pelo Deputado.
2. Caros membros, eu costumo dizer que o linchamento midiático tem o poder de fazer de qualquer inocente um criminoso potencialmente lesivo. É exatamente com base nessa premissa que precisamos refletir sobre o que vem acontecendo com esta Corte, nos últimos anos. Hoje, talvez por ser pai de um deputado, eu fui o escolhido para servir de meio para pinchar a imagem do Tribunal. Quero reafirmar que eu nutro um profundo respeito pelos representantes da imprensa sergipana, os quais, em sua grande maioria, antes de divulgarem as inverdades ditas pelo parlamentar, tiveram o cuidado de estabelecer o contato comigo, para que os fatos fossem melhor esclarecidos. Esses insignes profissionais levaram em conta os mais de 35 anos de vida pública que carrego, sem nunca ter sido manchete negativa em nenhum jornal deste Estado. Outros, no entanto, como Douglas Magalhães, Alex Carvalho e Carlos Ferreira, optaram por denegrir gratuitamente a minha imagem.
3. Sou exímio defensor da livre manifestação de pensamento. Não tenho dúvida de que os fatos devem ser esclarecidos à população, assim como reconheço o indispensável e relevante papel exercido pela imprensa. Entretanto, excelências, há de se fazer presente a advertência de Joaquim Falcão, veiculada sob o título A imprensa e a justiça, no Jornal O Globo, de 06.06.93, para quem “não pode o réu, sem defesa, ser colocado na prisão da opinião pública”.
4. Repito: tenho um profundo respeito pelos diversos segmentos da imprensa sergipana. Não por outra razão, nunca tive meu nome veiculado, pelo menos de forma negativa, como foi exposto em dois programas radiofônicos.
5. Assim como disse no dia em que fui empossado Conselheiro deste Tribunal, reafirmo: Esta Corte se tornou a minha casa, ao longo dos últimos 31 anos, quando fui empossado no cargo de Auditor. É exatamente por esse motivo que estou profundamente triste. Não me sinto confortável, assim como nenhum dos senhores se sentiria, acaso o nome de um dos senhores fosse elemento motivador à exposição do nome deste Tribunal.
6. Conselheiros, Conselheiros substitutos, Procuradores e servidores desta Casa, não me alongarei muito, para não tirar-lhes o espaço de tempo que lhes pertencem. Peço, tão somente, que ouçam atentamente, de modo que cada um dos senhores possa imparcialmente valorar tudo que foi leviana e de forma inconsequente dito pelo Deputado Augusto Bezerra.
7. Na última terça-feira, por volta do meio dia, fui surpreendido com diversas ligações de amigos, companheiros de trabalho, representantes da imprensa, que, ao se solidarizarem, externaram indignação com o linchamento midiático produzido em razão de denúncias veiculadas pelo Deputado Augusto Bezerra, dando conta de uma suposta ingerência minha no processo com registro tombado sob o n. 2594/2011, que tramita neste Tribunal, cujo interessado, segundo Augusto, é o vereador João Messias Vieira de Souza.
8. Qualquer pessoa que se proponha a consultar o sobredito processo não chegará à outra conclusão senão a de que o Deputado tenta induzir cada um dos senhores a erro, tenta induzir a sociedade a erro, tenta induzir os segmentos da imprensa a erro, tenta induzir as instituições a erro.
9. Pois bem, excelências, o sobredito processo não é da Câmara Municipal de Telha. O sobredito processo não tem como interessado o senhor João Messias Vieira de Souza.
10. Ao citar esse processo, não se pode chegar à outra conclusão senão aquela de que a intenção foi fazer com que as pessoas, desavisada e inadvertidamente, fossem até o site do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e, num acesso rápido, visse que se tratava de um processo em que seria eu o relator.
11. Peço a cada um dos senhores que acessem ao site do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – www.tce.se.gov.br -, cliquem em “processos e protocolos”, valham-se do campo “ano e número” e constatem tudo que aqui estou falando, e, de igual forma, chegar às suas conclusões.
12. O processo de que trata o Deputado Augusto Bezerra é um processo decorrente de uma Reclamação Trabalhista, que tem como origem a Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, tendo como interessados os senhores Fernando Lima Costa e José Américo de Almeida Filho.
13. Mas não é só, excelências. Clamo a cada um dos senhores que façam uma busca, no site do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com o nome da pessoa citada pelo Deputado Augusto Bezerra, o senhor João Messias Vieira de Souza.
14. Ouçam, excelências, não há nenhum processo do Senhor João Messias Vieira de Souza em que a relatoria seja do Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, ou seja, deste Conselheiro.
15. Repito: Não há nenhum processo do Senhor João Messias Vieira de Souza em que a relatoria seja do Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro.
16. Eu me dei ao trabalho de fazer essa pesquisa, no site do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, para tentar provar a cada um dos senhores que eu não interfiro no mandato do Deputado Gustinho Ribeiro, assim como ele jamais ousaria interferir nas minhas atribuições. Primeiro, porque todos sabem do quanto eu sou preocupado com a imagem do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Segundo, porque fazer do Tribunal instrumento vai frontalmente de encontro às vedações impostas pelo ordenamento jurídico pátrio, do qual sou escravo.
17. Excelências, conforme declarado ao jornalista Joedson Telles, nos meus mais de 35 anos de vida pública, sendo 31 deles no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nunca tive meu nome pinchado em manchetes de jornais. Quem me conhece bem, sabe que eu não faço uso do Tribunal para explorar benefícios de interesses pessoais, pois, se fizesse, estaria passível de responder por isso.
18. É bom frisar, por demasiadamente oportuno: Desde quando ingressei neste Tribunal, lá no ano de 1983, eu me desvinculei integralmente das atividades político-partidárias. Eu desafio quem quer que seja a provar eventual ida minha a qualquer ato político do Deputado Gustinho Ribeiro. Para que os senhores tenham uma noção do quanto eu me preocupo em preservar a imagem desta Casa, eu nunca fui a nenhum comício dele, nunca afixei nenhum adesivo em meu carro. Portanto, tenham absoluta convicção de que eu nunca autorizei ninguém a fazer uso do meu nome, nem mesmo meu filho, razão por que se prova existir de que porventura fizeram uso do meu nome para fins ilícitos, que a esse ou a esses sejam atribuídas às responsabilidades devidas.
19. Isso porque, conforme já dito em outra oportunidade, sou sabedor de que a relevância da função de Conselheiro deste Tribunal de Contas traz em seu bojo imensa responsabilidade, o que coaduna com a experiência acumulada ao longo dos anos, o que me permite assumir o encargo com maturidade e equilíbrio comportamental, virtudes construídas e solidificadas e que carrego ao longo da vida pública, das quais não me desprendo, o que me motiva a agir cautelosamente na tomada de decisões, pois consciente de que os nossos atos terão reflexos substanciais na vida das pessoas e na administração pública, sendo imperioso o exercício diário do equilíbrio, do bom senso e da justiça, como ferramentas de atuação intrínsecas à nobre função exercida.
20. A escolha por me manifestar, aqui, no Plenário, e não por meio da imprensa, seja falada, seja escrita, deve-se ao acolhimento que sempre recebi, nesta casa, de todos os Conselheiros que por aqui passaram, ao longo das últimas décadas, de todos os Conselheiros substitutos com quem partilhei o dia a dia de trabalho e de todos os funcionários com quem convivi durante minha trajetória nesta corte, estabelecendo laços de consideração, amizade e respeito mútuo, onde criamos um ambiente saudável e profícuo do ponto de vista da convivência humana e profissional.
21. À Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, egresso que sou daquela Casa, continuo prestando as mais sinceras e honestas homenagens, por reconhecer que ali também há homens probos e realmente compromissados com os reais interesses da coletividade.
22. Por fim, volto a reafirmar que de nossa parte todo o Sergipe pode esperar a prevalência da razão, do respeito às pessoas, à lei e às Instituições.
Chego ao epílogo da minha fala, citando a frase de Francois De La Rochefoucould, que diz: “Há falsidades que simulam tão bem a verdade, que seria um erro pensar que nunca seremos enganados por elas”.
Externo, senhores, o meu profundo sentimento de indignação.
Um abraço fraterno em cada um que faz parte desta Casa.
12/06/2014
Luiz Augusto Carvalho Ribeiro
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
TCE
